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Comentários

(4)

Gabriela Nogueira

Comentário · há 8 anos

Quando o locador pode reaver o imóvel locado?

Blog Mariana Gonçalves · há 8 anos

Boa tarde Drª. Apenas para lembrar que, os casos previstos no art. 47 são em caso do contrato ser ajustado verbalmente ou por escrito com prazo inferior a trinta meses e estando o contrato já vencido:

"Art. 47. Quando ajustada verbalmente ou por escrito e como prazo inferior a trinta meses, findo o prazo estabelecido, a locação prorroga - se automaticamente, por prazo indeterminado, somente podendo ser retomado o imóvel:"

Muitos proprietários ficam indignados por não poderem retomar seus imóveis, em contratos em vigor, com prazo de 30 meses, mesmo que para uso próprio. No entanto, a regra é clara, sem a concordância do Locatário, ou seja, o mutuo acordo, isso não é possível.

Parabéns pelo artigo!

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Gabriela Nogueira

Comentário · há 9 anos

Separei e minha ex ficou morando no imóvel. Posso cobrar aluguel dela?

Jusbrasil Perguntas e Respostas · há 9 anos

A legislação civil é complexa. Existem n possibilidades - é possível sim o arbitramento de aluguel, pelo uso exclusivo do bem por apenas uma das partes, cabendo inclusive uma ação extinção de condomínio para que o imóvel seja vendido e o valor conseguido dividido entre ambos. Mas atenção, deve-se ficar atento ao instituto do usucapião familiar (se ficar caracterizado o abandono de lar por dois anos, o outro cônjuge perde a propriedade do imóvel para o primeiro).
Assim, como outros colegas falaram, tudo depende de que lado está o advogado que analisa a causa!

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Gabriela Nogueira

Comentário · há 9 anos

Como posso regularizar meu imóvel ? Conheça a nova Lei que facilitou o Usucapião Extrajudicial

Camila Lino Pereira Proença · há 9 anos

Boa tarde! A Constituição Federal proíbe usucapião de imóveis públicos. Assim sendo, nem mesmo pela via judicial seria possível o Usucapião de imóvel desta natureza. Espero ter ajudado.

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